Anteprojeto do Direito Autoral (dezembro 2011)

Posted on 04/12/2011 por


Anteprojeto do direito autoral favorece Ecad

Versão de Ana de Hollanda para lei é quase igual à de antecessor, mas diferenças dão mais poder à entidade arrecadadora

Ministra também seguiu linha de gestão anterior no que se refere à cultura digital, dando flexibilidade ao tema

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
DE SÃO PAULO
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA

Acusada com frequência de ser guardiã dos interesses da indústria fonográfica, a ministra Ana de Hollanda (Cultura) enviou à Casa Civil, depois de dez meses de análise, um anteprojeto da Lei dos Direitos Autorais quase igual ao do antecessor Juca Ferreira. Quase.

Algumas das poucas novidades, justamente, reduzem a fiscalização sobre sociedades arrecadadoras. É aí que se enquadra o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), formado por nove associações que representam autores e intérpretes.

A entidade é alvo atualmente de duas Comissões Parlamentares de Inquérito -uma no Senado e outra na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro- que investigam acusações de fraudes.

Entre as mudanças propostas pela atual gestão está a cobrança dos direitos autorais proporcional ao uso das obras.

Hoje, sem critérios definidos em lei, acaba-se pagando pela execução do catálogo inteiro de uma associação musical. O repasse dos créditos aos autores é feito por amostragem. Funciona assim: técnicos do Ecad escutam o que se toca em algumas rádios, TVs e boates. Depois, estendem esse levantamento para o país.

“O problema é que isso favorece sempre os mesmos autores, prejudicando os demais. Além disso, incentiva o ‘jabá’ [execução mediante pagamento]”, diz o advogado Allan de Souza, professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

No texto de Juca, já havia a previsão de uma cobrança proporcional. Na nova versão, frisa-se que esse tipo de coleta só precisa ocorrer se for “técnica e economicamente viável”. E quem determina a viabilidade é o próprio Ecad.

Outro ponto que pode beneficiar o Ecad é o esvaziamento do controle de suas atividades. O Plano Nacional de Cultura, publicado no final de 2010, previa a criação de um órgão de regulação.

O novo anteprojeto elimina a possibilidade de o MinC cancelar o registro de entidades arrecadadoras -diz que só o Judiciário pode punir, mas isso já ocorre hoje.

Procurados, tanto o MinC quanto o Ecad não se manifestaram sobre o anteprojeto.

MINISTRA POLÊMICA

Em janeiro, Ana de Hollanda decidiu rever o anteprojeto deixado por Juca Ferreira.

Ao pedir de volta uma proposta debatida ao longo das gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira (2003-2010), Ana foi tachada de conservadora.

Havia temor de que ela recuasse em pontos que flexibilizavam o cerco à cultura digital. Promulgada em 1998, a lei atual criminaliza atos como passar músicas do CD para o iPod ou exibir trechos de um filme em sala de aula.

No novo texto, a ministra seguiu os antecessores no que tange à cópia, “para uso privado e não comercial”, de obras obtidas legalmente.

Outro ponto polêmico trata da pirataria na internet. No texto de Juca, uma regra já fixava que quem se sentisse lesado poderia notificar o provedor hospedeiro do conteúdo para que o retirasse do ar, sem medida judicial.

Se não o removesse, passaria a ser considerado infrator, ao lado de quem tivesse colocado a obra on-line.

Lentidão pode deixar projeto para 2013

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff ainda não leu o texto do anteprojeto da lei de direitos autorais, já finalizado pela gestão da ministra Ana de Hollanda (Cultura).

A proposta chegou à Casa Civil, mas terá de ser enviada aos vários ministérios envolvidos no processo para que todos produzam comentários a respeito.

Só depois haverá uma posição oficial do Palácio do Planalto. A chance de algo acontecer ainda em 2011, no entanto, é mínima.

Há também outro aspecto político relevante: a ministra Ana de Hollanda frequenta com assiduidade a lista de possíveis demitidas na minirreforma administrativa que Dilma Rousseff deve fazer no início de 2012.

Se houver troca no Ministério da Cultura, o processo volta à estaca zero.

Basta lembrar que Ana de Hollanda assumiu em janeiro deste ano, recebeu pronto um projeto de lei de direitos autorais do antecessor, o sociólogo Juca Ferreira, mas demorou quase 11 meses para revisar o texto e fazer poucas alterações.

PROCESSO LENTO

Ainda que não venha uma mudança no Ministério da Cultura e Ana de Hollanda permaneça na cadeira, o processo será lento.

No começo de 2012, vários ministérios serão convidados a opinar sobre o texto que no momento está na Casa Civil.

Alterações serão incorporadas, e só quando houver consenso é que o anteprojeto será encaminhado para análise da presidente Dilma Rousseff.

Vencidas todas essas etapas, ainda será preciso convencer deputados e senadores a aprovarem a nova lei.

ELEIÇÕES

E em 2012 as coisas também andam mais devagar no Poder Legislativo: haverá eleições de prefeitos e vereadores no país, e os congressistas só trabalham, de fato, até junho.

Ou seja, a menos que Dilma determine velocidade máxima para a tramitação desse projeto (algo que ainda não ocorreu), não será uma surpresa se a lei de direitos autorais só se tornar realidade em 2013.

Supervisão sobre Ecad enfraquece, diz especialista

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA

Uma supervisão “para inglês ver”. Assim o advogado Daniel Queiroz define o anteprojeto para direitos autorais.

“Fica nítido que houve mudanças cruciais e com grande parcialidade para um dos lados ao compararmos o projeto de Juca com o de Ana, sobretudo na questão do Ecad e das entidades de gestão coletiva”, diz Queiroz.

Já Manoel Pereira dos Santos, da FGV-SP, achou o resultado positivo. “Segmentos na sociedade receavam que o projeto fosse mutilado. Aparentemente, não foi. Houve preocupação em aperfeiçoá-lo, e não simplesmente engavetá-lo.”

Folha de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/12150-anteprojeto-do-direito-autoral-favorece-ecad.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/12151-lentidao-pode-deixar-projeto-para-2013.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/12152-supervisao-sobre-ecad-enfraquece-diz-especialista.shtml

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